Foi publicada a Portaria nº 269/2010 de 17 de Maio, que define o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios Florestais.
Para o ano de 2010 este período foi definido de 1 de Julho a 15 de Outubro.
Durante este período o acesso, circulação e a permanência de pessoas e bens nas zonas florestais fica condicionada ao disposto no Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro.
Durante este período o acesso, circulação e a permanência de pessoas e bens nas zonas florestais fica condicionada ao disposto no Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro.
Sem comentários:
Enviar um comentário